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TRT4 — 00000967420135040017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 398f6ad37331365ff5c6e410d770d02b04db1260ccf5023814a1ee0cb47bf438

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2023-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-28: Definitivo (TPU 246)
2023-11-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-21: Publicação (TPU 92)
2023-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-15: Publicação (TPU 92)
2023-11-15: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | FGTS | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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2013-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2016-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2017-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2017-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2017-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2019-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2021-06-29T23:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2021-07-06T11:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-07-07T01:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "46961",
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  }
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2021-07-07T01:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
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2021-07-15T00:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-06-27T16:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-27T16:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
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2022-06-28T01:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-06-28T01:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-06-28T01:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-06-28T01:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-08-03T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-08-03T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-03-14T15:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-04-12T15:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-04-13T20:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-04-13T20:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-04-15T02:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```
2023-04-15T02:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2023-04-15T02:13:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-04-15T02:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-04-17T16:23:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-04-20T11:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-04-21T01:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2023-04-21T01:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-04-26T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-05-03T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2023-05-04T15:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00000977520145040841 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-26 · 4 referência(s) em comum
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TRT12 — 00000366720225120016 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT12
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
TRT19 — 00001996620145190005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT19
- Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
TRT4 — 00006466520145040104 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-07-01 · 3 referência(s) em comum
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TRT19 — 00000245820155190063 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT19
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TRT4 — 00008119320135040251 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-06-21 · 3 referência(s) em comum
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TRT24 — 00020749720125240071 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-12-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT24
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