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STM — 70000684020217020002

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª Auditoria da 2ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ae19df547503b5e3a9a20046028391f5345342d0cd9fc67e17edda2291f43e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-04 a 2021-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-09: Documento (TPU 581)
2021-05-04: Remessa (TPU 123)
2021-05-03: Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-29: Conclusão (TPU 51)
2021-04-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-28: Remessa (TPU 123)
2021-04-20: Documento (TPU 581)
2021-04-19: Documento (TPU 581)
2021-04-15: Documento (TPU 581)
2021-04-15: Documento (TPU 581)
2021-03-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção passiva | Corrupção ativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-05-09T06:47:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-05-04T13:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-04-29T14:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-04-28T09:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-04-20T15:30:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-04-19T18:49:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
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2021-04-15T17:58:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-04-15T17:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-29T14:58:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-26T12:58:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-26T11:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-26T09:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-26T08:40:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-24T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-15T10:34:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-15T10:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-15T09:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-12T15:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-09T12:28:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-05T16:34:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-05T16:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-05T15:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-05T15:27:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-05T14:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-04T16:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-05-03T21:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-04-28T09:57:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-30T10:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-24T22:19:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```

2021-03-24T22:17:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-17T16:56:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-15T12:24:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```
2021-03-15T12:23:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```

2021-03-13T09:16:34.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-12T15:10:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```

2021-03-12T15:06:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-11T14:31:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```
2021-03-11T14:26:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```

2021-03-11T14:24:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-03-05T17:43:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001014020208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-08-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
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TJMMG — 20008379320209130003 — Apelação Criminal · 2021-06-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Execução da Pena / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 2ª CJM / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20001603820219130000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Execução da Pena / Habeas Corpus Criminal
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TJMMG — 20000740420209130000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-05-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Execução da Pena / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 2ª CJM / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
STM — 70003057120207000000 — Apelação Criminal · 2020-05-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Apelação Criminal
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STM — 70003648320257000000 — Agravo Interno Criminal · 2025-05-23 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo Interno Criminal
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STM — 70002455920207110011 — Apelação Criminal · 2026-04-23 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
TJMRS — 00706769220219210001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2021-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 2ª CJM / 1a Auditoria de Porto Alegre

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