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Inquérito Policial Militar — Fato Atípico — TJSC 50183159720228240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 934067841d9ca0668c092bb666bd01a1c232670d3d87b1e8ceff00be404f9162

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 934067841d9ca0668c092bb666bd01a1c232670d3d87b1e8ceff00be404f9162
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-04-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2023-04-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-04-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-04-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-04-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-14 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-24
Arquivamento (TPU 12430)
2023-04-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-24
Petição (TPU 85)
2023-04-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-20
Petição (TPU 85)
2023-04-20
Conclusão (TPU 51)
2023-04-17
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-03T01:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2023-04-24T14:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2023-04-20T18:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-04-20T18:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2023-04-17T13:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-04-10T14:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-03-29T12:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-03-20T15:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-03-20T15:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2023-03-20T15:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2023-03-20T15:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2023-03-10T01:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-02-08T01:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-12-13T01:29:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-11-14T18:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  16. 2023-05-03T09:57:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  17. 2023-04-26T12:35:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-04-24T14:29:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-04-24T14:17:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  20. 2023-04-24T14:17:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  21. 2023-04-24T14:13:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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  22. 2023-04-20T18:03:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-04-17T13:49:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  24. 2023-04-17T13:41:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-04-10T15:05:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  26. 2023-04-07T13:13:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-03-29T13:04:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  28. 2023-03-29T12:52:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2023-03-20T15:51:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  30. 2023-03-19T08:21:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-03-10T08:13:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  32. 2023-02-18T09:54:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2023-02-09T09:44:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  34. 2022-12-22T09:59:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2022-12-13T07:32:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-11-25T01:34:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2022-11-16T01:22:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.