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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza — TJRS 51272656620228210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 114a8839a2d8848c044be881812b978195150b6e354735633cfe33086014b507

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2022-07-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-09-16 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2022-09-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-09-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-09-16 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-26 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2022-09-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-16
Remessa (TPU 123)
2022-09-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-09-16
Redistribuição (TPU 36)
2022-07-26
Distribuição (TPU 26)
2022-07-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-16T17:37:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2022-09-16T17:37:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-09-16T17:34:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-07-26T10:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-07-26T10:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2022-09-16T18:49:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2022-09-16T17:37:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.