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Inquérito Policial Militar — Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — STM 70000679620207050005

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Auditoria da 5ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0327f6a176b1e729ff0180b5bf423fa1136b35ca2f17289a74ef7c82deb739ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 0327f6a176b1e729ff0180b5bf423fa1136b35ca2f17289a74ef7c82deb739ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-04-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-04-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-05-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-05-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-05-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-05-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-05-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-05-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-05-08 para o assunto oficial «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-20 a 2020-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-26
Remessa (TPU 123)
2020-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-20
Remessa (TPU 123)
2020-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-05-11
Confirmada (TPU 12266)
2020-05-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-08
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-26T20:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2020-05-20T09:54:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-05-08T11:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-21T10:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-04-21T10:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-04-20T14:08:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-05-26T14:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2020-05-20T09:54:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  9. 2020-05-20T09:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2020-05-19T10:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2020-05-11T15:52:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-05-11T15:33:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  13. 2020-05-11T09:27:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2020-05-11T09:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-05-08T17:31:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-05-08T11:09:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  18. 2020-04-22T16:24:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-04-22T15:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2020-04-21T10:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2020-04-21T10:15:08.000Z — Documento (TPU 12270)
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  22. 2020-04-21T10:15:02.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-04-21T10:14:55.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32703",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.