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TRF3 — 00051676820034036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a199689ce96b573a65bc706d3dac372e367221a52688ce1c01208df6eaa5c771

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-27 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-22
Publicação (TPU 92)
2024-01-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-11
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-01-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-01-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-10
Remessa (TPU 982)
2024-01-09
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-06-27T16:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2003-07-17T17:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-10-14T12:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  4. 2004-05-13T11:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  6. 2024-01-10T15:50:15.000Z — Remessa (TPU 982)
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  7. 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2024-01-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2004-02-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-10-11T16:20:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  13. 2024-01-09T15:30:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  14. 2024-01-09T15:30:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  15. 2024-01-09T15:48:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  16. 2024-01-10T15:50:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  17. 2024-01-10T15:50:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  18. 2024-01-11T10:30:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  19. 2024-01-11T10:30:35.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  20. 2024-01-11T10:30:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  21. 2024-01-11T10:30:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  22. 2024-02-21T12:03:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-02-21T12:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.