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Ação Penal Eleitoral — Impedimento do Exercício da Propaganda — TRE-MG 00000498520196130234

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 234ª Zona Eleitoral - Rio CascaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de6dd3ca8b125ac97c6971a25b7f5f9a6749dd067d2a21a8f434e11a3434eca1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-11-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-11-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-09-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-30 para o assunto oficial «Impedimento do Exercício da Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-16 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-30
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-19
Definitivo (TPU 246)
2019-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-19
Recebimento (TPU 132)
2019-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-05
Procedência (TPU 219)
2019-10-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento do Exercício da Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-16T13:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  2. 2019-10-16T14:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  3. 2019-11-06T10:57:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  4. 2019-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  5. 2019-11-05T10:26:11.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  6. 2019-11-06T10:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  7. 2019-11-19T11:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  8. 2019-11-19T11:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  9. 2019-11-19T11:18:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  10. 2021-09-30T13:59:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  11. 2021-10-07T13:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  12. 2021-10-15T13:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  13. 2021-10-20T15:38:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.