STJ — 2154465
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 333e27d99d00c73b4ce540f72661a433746583818db801e35fa056c93a216c8c
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento do direito defesa em razão do julgamento antecipado da lide sem a produção de provas orais, considerando a complexidade dos aspectos fáticos e a relação jurídica entre as partes.
- No caso dos autos, o julgamento antecipado da lide, sem a produção de provas orais, configurou cerceamento de defesa, dada a complexidade dos fatos e a informalidade do terceiro pacto celebrado entre as partes (contrato oral).
- Precedentes desta Corte reconhecem a necessidade de dilação probatória em casos de complexidade fática similar.
- Necessário retorno dos autos à primeira instância para realização de instrução probatória. Recurso especial provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RETORNO
DOS AUTOS À ORIGEM.
1. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento do
direito defesa em razão do julgamento antecipado da lide sem a
produção de provas orais, considerando a complexidade dos aspectos
fáticos e a relação jurídica entre as partes.
2. No caso dos autos, o julgamento antecipado da lide, sem a
produção de provas orais, configurou cerceamento de defesa, dada a
complexidade dos fatos e a informalidade do terceiro pacto celebrado
entre as partes (contrato oral).
3. Precedentes desta Corte reconhecem a necessidade de dilação
probatória em casos de complexidade fática similar.
4. Necessário retorno dos autos à primeira instância para realização
de instrução probatória.
Recurso especial provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, dar
provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Votaram com o Sr. Ministro Humberto Martins (Presidente) os
Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro. Não
participaram do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi e o Sr.
Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.