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Inquérito Policial Militar — Crimes de Abuso de Autoridade — TJSC 50171594520208240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e950b01c42d3aa19075d2f3cccf77280cd66c13bcdd835671cecabe92c09361

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 8e950b01c42d3aa19075d2f3cccf77280cd66c13bcdd835671cecabe92c09361
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-12-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-12-28 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2021-01-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-01-20 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-01-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-01-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-01-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-01-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2021-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-01-25 para o assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-22 a 2021-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-17
Petição (TPU 85)
2021-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29
Documento (TPU 581)
2021-01-28
Confirmada (TPU 12266)
2021-01-26
Confirmada (TPU 12266)
2021-01-26
Petição (TPU 85)
2021-01-25
Arquivamento (TPU 12430)
2021-01-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-01-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-01-20
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-01-20
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-17T13:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  2. 2021-02-03T01:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-01-29T11:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-01-26T13:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2021-01-20T19:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
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  ],
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  6. 2021-01-20T19:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-12-22T13:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  8. 2021-02-03T12:43:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  9. 2021-01-28T14:35:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2021-01-26T13:28:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2021-01-25T19:00:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  12. 2021-01-25T19:00:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  13. 2021-01-25T19:00:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  14. 2021-01-20T19:53:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  15. 2021-01-20T19:53:20.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  16. 2021-01-06T15:18:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2020-12-28T15:09:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  18. 2020-12-28T15:09:28.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.