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Cumprimento de sentença — Aviso Prévio — TRT2 00000512020165020050

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 50ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ec8581f67ca9d930ab3a484cc1012f26f0f01310bf5a5b000792637cd237375

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000512020165020050 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “50ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 546 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ec8581f67ca9d930ab3a484cc1012f26f0f01310bf5a5b000792637cd237375. SHA-256 do comentário: cf8ca48210384dcd08704ca3789784ff2bef7f640d3931f3895edb041f678501.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: 0ec8581f67ca9d930ab3a484cc1012f26f0f01310bf5a5b000792637cd237375
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 546 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  3. 2023-06-20 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  4. 2025-11-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/538
  5. 2025-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  6. 2026-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  7. 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  8. 2026-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/422/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  9. 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  10. 2026-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  11. 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/441/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  12. 2026-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  13. 2026-07-08 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/447/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  14. 2026-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  15. 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  16. 2026-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/468/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/468
  17. 2026-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/472/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  18. 2026-08-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/475/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/477
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-11-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/538

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T06:31:54.554000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160808000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ec8581f67ca9d930ab3a484cc1012f26f0f01310bf5a5b000792637cd237375

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 546 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-08 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Remessa (TPU 123)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Petição (TPU 85)
2026-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-05
Publicação (TPU 92)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-03
Conclusão (TPU 51)
2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 546. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-11-26T13:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2019-11-26T13:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2019-11-27T13:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2019-12-09T16:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2019-12-11T09:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2019-12-13T00:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2019-12-13T00:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2019-12-17T16:30:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-02-08T11:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2020-02-14T10:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-02-15T00:17:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-02-15T00:17:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-03-16T16:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-03-17T10:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-03-18T10:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-05-23T01:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2020-06-05T00:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2020-07-31T00:45:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2020-07-31T17:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2020-08-04T01:53:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2020-08-04T01:53:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2020-08-11T17:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-08-25T16:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-08-26T19:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-08-26T19:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-08-26T19:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-08-26T19:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2020-08-28T01:38:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2020-08-28T01:38:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2020-08-28T01:38:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2020-08-28T01:38:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2020-09-05T00:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2020-09-05T00:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2020-09-05T00:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2020-09-05T00:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2020-09-18T00:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2020-10-06T10:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2020-10-06T10:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2020-10-22T00:46:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29949",
    "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.