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Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJSC 00094135120198240091

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: Quinta Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fba6718c430b7d619ba7f6875b01e57ee7351e0b7480c51fef4551390bc52f53

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: fba6718c430b7d619ba7f6875b01e57ee7351e0b7480c51fef4551390bc52f53
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2020-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-03-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-10-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T14:57:13.911000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191108131257
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fba6718c430b7d619ba7f6875b01e57ee7351e0b7480c51fef4551390bc52f53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-11 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-03-12
Definitivo (TPU 246)
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-03-10
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Arquivamento (TPU 12430)
2020-02-21
Petição (TPU 85)
2020-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-13
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-21T16:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-11-11T15:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-11-11T13:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-11-11T12:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-10-09T18:45:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2020-03-12T18:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-12T18:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-03-10T18:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-09T18:29:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  10. 2020-02-21T11:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-11-13T18:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-13T18:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-11-13T18:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-13T18:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-13T18:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-13T18:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-13T18:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-13T18:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-13T18:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-13T18:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-13T18:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-11-13T18:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-13T18:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-13T18:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-13T18:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-13T18:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-13T18:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-11-13T18:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-11-13T18:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-11-13T18:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-11-13T18:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-11-13T18:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-11-13T18:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-11-13T18:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-11-13T18:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-11-13T18:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-11-13T18:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-11-13T18:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-11-13T18:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-11-13T18:20:03.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.