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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00130850220128260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8d4a6fe07b9ccc59f00c191259236140c8a24d190aef3b744522f85deb9473d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00130850220128260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 310 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f8d4a6fe07b9ccc59f00c191259236140c8a24d190aef3b744522f85deb9473d. SHA-256 do comentário: 7e26d6b4de79bd822473a7d79ee34b1e6d64bcd4accefbdff50aea96243dfd6c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 310 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  3. 2022-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  4. 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  5. 2022-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  6. 2022-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  7. 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  8. 2022-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  9. 2022-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  10. 2022-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  11. 2022-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  12. 2022-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  13. 2022-09-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  14. 2022-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  15. 2023-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  16. 2023-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  17. 2023-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  18. 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:59:38.314930862Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-30T16:10:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f8d4a6fe07b9ccc59f00c191259236140c8a24d190aef3b744522f85deb9473d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 310 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-03 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-21
Documento (TPU 581)
2023-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-20
Conclusão (TPU 51)
2023-03-19
Petição (TPU 85)
2022-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-07
Definitivo (TPU 246)
2022-09-27
Documento (TPU 581)
2022-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-14
Documento (TPU 581)
2022-09-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 310. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-03T12:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-04T14:56:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-04T16:00:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-10T18:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-04-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-04-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-04-13T15:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-13T17:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-05-28T15:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-05-28T15:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-05-28T15:40:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-29T16:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-05-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2012-05-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-05-31T17:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-31T18:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2012-07-05T09:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-07-05T09:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-07-05T09:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-07-05T09:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-05T16:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-07-05T16:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-07-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2012-07-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2012-07-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2012-07-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2012-07-10T13:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-07-10T13:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-07-11T16:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2012-07-11T16:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2012-07-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2012-07-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-07-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2012-07-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2012-07-13T10:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-07-13T10:51:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  37. 2012-07-13T16:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-07-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-07-17T11:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-07-17T13:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.