Cumprimento Provisório de Sentença — Aviso Prévio — TRT2 00000541320175020026

Classe: Cumprimento Provisório de SentençaOrgao: 26ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c250ff7e263801cd223f01309a1c00ad1125ac81c0012dbaa80a6fece8fbef9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5c250ff7e263801cd223f01309a1c00ad1125ac81c0012dbaa80a6fece8fbef9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2025-07-08 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-09-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-10-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-10-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-24 a 2025-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2025-10-13
Definitivo (TPU 246)
2025-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-26
Publicação (TPU 92)
2025-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-26
Publicação (TPU 92)
2025-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  2. 2021-02-09T01:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
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      }
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  3. 2025-07-08T10:49:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-25T14:01:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-25T14:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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  6. 2025-09-25T16:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-09-25T16:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  8. 2025-09-26T08:49:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-26T08:49:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  10. 2025-09-26T08:49:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29925",
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      }
    }
  11. 2025-09-26T08:49:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  12. 2025-10-07T00:58:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-10-07T00:58:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29925",
        "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  14. 2025-05-29T09:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  15. 2025-09-25T16:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  16. 2025-10-13T13:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  17. 2025-10-13T13:28:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29925",
        "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.