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Cumprimento de sentença — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJGO 00022027520168090029

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c562257b728c3f5c01a3675dec736cac6b8b16ccfc1c507ef8880a19c7f1e67a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: c562257b728c3f5c01a3675dec736cac6b8b16ccfc1c507ef8880a19c7f1e67a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2022-01-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2022-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2022-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2022-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2023-02-10 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2023-03-23 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-05-04 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2023-05-05 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2023-06-14 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2023-06-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2023-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:32.848000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c562257b728c3f5c01a3675dec736cac6b8b16ccfc1c507ef8880a19c7f1e67a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2023-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Definitivo (TPU 246)
2023-08-08
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-14
Custas (TPU 479)
2023-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-06-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-14
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-04T11:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-10-04T11:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível"
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  4. 2018-10-04T11:30:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-23T10:40:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-23T10:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86176",
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  7. 2021-01-08T09:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86176",
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  }
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  8. 2021-01-08T10:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86176",
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  9. 2021-01-08T18:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-14T17:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86176",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  11. 2021-01-14T18:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-01-25T16:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  13. 2021-01-28T15:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-01-28T15:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-01-28T16:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-02-18T10:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-02-18T12:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2021-02-18T12:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-24T10:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2021-02-24T16:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  21. 2021-04-30T12:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-04-30T14:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "86176",
    "nome": "2ª Vara Cível"
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  23. 2021-05-05T12:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86176",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2021-05-10T15:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86176",
    "nome": "2ª Vara Cível"
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  25. 2021-05-10T16:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-06-18T15:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível"
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  27. 2021-06-23T17:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86176",
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  28. 2021-09-02T13:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-09-14T17:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-09-14T17:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Cível"
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  31. 2021-09-15T09:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  32. 2021-09-16T18:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-10-01T17:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível"
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  34. 2021-10-08T19:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "86176",
    "nome": "2ª Vara Cível"
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  35. 2021-11-24T14:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86176",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2021-12-06T16:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86176",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2021-12-14T13:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86176",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2022-01-19T19:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86176",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2022-01-20T12:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86176",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2022-02-21T17:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86176",
    "nome": "2ª Vara Cível"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.