Carta de Ordem Criminal — Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços — STM 70000676320197040004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8946dad6e092a08b9e3b649054336a7b3d81456c37e851672f42e849611145c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Corrupção ativa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Estelionato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Violação do dever funcional com o fim de lucro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Competência da Justiça Militar da União Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Desaforamento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-07-02 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-07-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-07-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2019-07-03 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2019-07-08 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-07-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-07-22 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-07-22 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2019-07-23 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-17T18:00:18.048000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20190702143841
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-07-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e8946dad6e092a08b9e3b649054336a7b3d81456c37e851672f42e849611145c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-02 a 2019-07-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-07-23
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-22
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-22
- Mandado (TPU 106)
- 2019-07-22
- Documento (TPU 581)
- 2019-07-22
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-08
- Documento (TPU 581)
- 2019-07-03
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-03
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-02
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços | Corrupção ativa | Estelionato | Violação do dever funcional com o fim de lucro | Competência da Justiça Militar da União | Desaforamento
- Ver outros registros do assunto TPU 11344
- Ver outros registros do assunto TPU 11352
- Ver outros registros do assunto TPU 11167
- Ver outros registros do assunto TPU 11349
- Ver outros registros do assunto TPU 11055
- Ver outros registros do assunto TPU 10631
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-07-22T17:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM" } } - 2019-07-22T17:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM" } } - 2019-07-22T13:49:23.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM" } } - 2019-07-08T18:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM" } } - 2019-07-03T11:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM" } } - 2019-07-02T14:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM" } } - 2019-07-23T10:42:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM" } } - 2019-07-22T20:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM" } } - 2019-07-03T15:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM" } } - 2019-07-03T11:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STM — 70000883920197040004 — Carta de Ordem Criminal · 2019-08-02 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 4ª CJM
- STM — 70005943820197000000 — Mandado de Segurança Criminal · 2019-06-10 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Mandado de Segurança Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 4ª CJM / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- TJMMG — 20013491320199130003 — Inquérito Policial Militar · 2019-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Auditoria da 4ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- STM — 70000866920197040004 — Carta de Ordem Criminal · 2019-08-02 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 4ª CJM
- TJMSP — 00034386220209260030 — Inquérito Policial Militar · 2025-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Auditoria da 4ª CJM / Corregedoria Geral da Justiça Militar
- TJMRS — 10046281520139210002 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2015-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 4ª CJM / 2a Auditoria de Porto Alegre
- TJMG — 04011886720168130000 — Recurso Especial · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Auditoria da 4ª CJM / Terceira Vice-Presidência
- STJ — 00005124020138050251 — Agravo em Recurso Especial · 2026-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Auditoria da 4ª CJM / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 70000676320197040004 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Criminal” e “Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços | Corrupção ativa | Estelionato | Violação do dever funcional com o fim de lucro | Competência da Justiça Militar da União | Desaforamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Auditoria da 4ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
e8946dad6e092a08b9e3b649054336a7b3d81456c37e851672f42e849611145c. SHA-256 do comentário:efd0a3630a0fa5f8d8c8a59108a1848cce0e7d54f5a4f961cd8d7fb1c39f479f.