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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vice-Prefeito — TSE 00000019520176180028

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5697817367e40350c3a78d3424c079962804890d474c1f810d14160e7d8e701

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000019520176180028 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e5697817367e40350c3a78d3424c079962804890d474c1f810d14160e7d8e701. SHA-256 do comentário: 4470836cc2fd0a41c81474ca31388cf223b03648901971767195ab1e81c15a6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2020-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-10-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.740056772Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e5697817367e40350c3a78d3424c079962804890d474c1f810d14160e7d8e701

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-03 a 2020-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-06
Recebimento (TPU 132)
2020-10-06
Reativação (TPU 849)
2020-09-03
Redistribuição (TPU 36)
2020-06-24
Recebimento (TPU 132)
2020-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-24
Petição (TPU 85)
2020-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-03T18:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-04-03T21:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-09-03T21:17:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2020-04-03T17:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-04-03T17:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-04-03T18:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-04-03T18:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-04-13T10:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-04-13T10:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-05-21T15:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-05-21T18:12:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2020-05-21T18:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-05-22T00:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-05-22T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-05-26T20:20:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
  16. 2020-05-26T20:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-05-26T20:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-06-04T16:39:50.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  19. 2020-06-10T14:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-06-10T14:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-06-11T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-06-12T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-06-12T18:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-06-12T23:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-06-18T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-06-18T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-06-18T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-06-18T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-06-18T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-06-19T15:12:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2020-06-24T18:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-06-24T18:21:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2020-06-24T18:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-10-06T17:16:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  35. 2020-10-06T17:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-10-06T17:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.