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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00344071020098260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3285e4260e40eed6077ea5c856b15cc223832580dc0a6273d35581a0c3d57275

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2011-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2011-06-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2011-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2011-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2011-09-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2011-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2011-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2011-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2011-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2011-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2011-12-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2013-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-12-09 trata do assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:39:43.496977079Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090901133700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3285e4260e40eed6077ea5c856b15cc223832580dc0a6273d35581a0c3d57275

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-01 a 2018-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-09
Definitivo (TPU 246)
2011-12-09
Julgamento (TPU 193)
2011-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-09
Conclusão (TPU 51)
2011-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-23
Recebimento (TPU 132)
2011-09-01
Remessa (TPU 123)
2011-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-01T16:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-02T17:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2009-09-08T14:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-09-10T15:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-09-15T09:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-09-15T12:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2009-09-16T09:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-12-15T14:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-12-23T15:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-03-23T14:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-07-15T14:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2010-10-19T10:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-10-25T17:07:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2011-06-03T09:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-06-03T09:50:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-06-03T09:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2011-08-24T13:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-09-01T13:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-09-01T13:36:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-11-23T16:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  27. 2013-01-09T13:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2014-10-17T23:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-06-22T17:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.