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TJMA — 00000209120028100090

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2e3e42553d8e37e889d23025e3b016164ee6a2081358f0dd398efea48631a2e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-22 a 2024-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-07: Definitivo (TPU 246)
2023-12-26: Procedência (TPU 219)
2023-12-26: Conclusão (TPU 51)
2023-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-25: Publicação (TPU 92)
2023-04-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-15: Documento (TPU 581)
2023-01-18: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-01-18: Documento (TPU 581)
2023-01-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-24T16:46:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
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    "codigo": "3313",
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2013-12-27T12:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2014-02-20T10:50:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2014-03-24T17:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-24T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-13T10:27:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2014-07-09T16:28:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-20T18:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2014-08-20T18:42:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-09T17:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-02T18:19:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2017-03-03T17:47:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2017-03-03T17:47:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-03-24T10:37:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2017-03-28T16:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2012-09-04T18:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2011-07-14T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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  }
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2011-07-14T12:03:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-16T13:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
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  }
}

2011-06-16T12:58:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2002-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2017-05-29T08:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2017-06-05T10:26:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3313",
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  }
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2017-06-22T18:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
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2017-07-06T13:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "3313",
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  }
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2017-10-02T14:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2017-11-01T11:09:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2017-11-07T08:45:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
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  }
}

2017-11-07T08:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-01-19T08:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-01-19T14:49:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-01-19T14:49:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-04-10T14:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-05-02T15:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-05-02T15:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2022-10-26T11:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2022-10-26T12:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2023-01-09T18:31:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2023-01-09T21:20:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2023-01-10T00:44:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00095527620088200001 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2008-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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