TJRJ — 00283930520208190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a70f86e88cb3a68a9ec261f96847513a4b9123516ccb73d219e729768f0822f2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais | Medidas Protetivas

Movimentações públicas

  1. 2020-08-11T17:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  2. 2020-08-17T14:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2020-08-18T17:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  4. 2020-09-03T16:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2020-09-03T17:32:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }
  6. 2020-09-04T12:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  7. 2021-03-10T10:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  8. 2021-04-26T16:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  9. 2021-07-05T09:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  10. 2021-11-03T09:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2021-11-09T12:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  12. 2022-04-30T11:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2022-06-06T09:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  14. 2022-06-06T09:33:32.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  15. 2022-10-23T19:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  16. 2022-11-18T14:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  17. 2023-01-18T16:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  18. 2023-01-20T11:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2023-02-26T07:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2023-02-26T07:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2023-04-06T16:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2023-04-10T14:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  23. 2020-08-17T14:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-08-17T14:30:23.000Z — Incompetência (TPU 941)
  25. 2020-08-18T16:03:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2020-08-18T16:03:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2020-08-18T17:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-01-13T18:29:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2021-01-14T12:39:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2021-02-07T01:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-03-09T12:02:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2021-03-09T12:02:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2021-04-23T17:44:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2021-04-26T17:44:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2021-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2021-08-04T14:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-08-04T17:45:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2021-08-05T10:56:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2021-08-21T03:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-10-25T13:53:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  41. 2021-11-03T13:53:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  42. 2021-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  43. 2022-01-14T14:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  44. 2022-02-04T12:05:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  45. 2022-02-04T13:09:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  46. 2022-02-16T04:47:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  47. 2022-03-29T13:14:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  48. 2022-04-11T13:14:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  49. 2022-08-03T22:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  50. 2022-08-09T15:43:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  51. 2022-08-09T16:02:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  52. 2022-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  53. 2022-10-26T12:59:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  54. 2022-11-07T12:59:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  55. 2022-12-07T12:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2023-01-18T16:33:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  57. 2023-01-20T16:33:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2023-04-05T17:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  59. 2023-04-05T17:38:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  60. 2023-04-06T17:38:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  61. 2023-04-18T14:13:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
  62. 2023-05-07T15:56:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  63. 2023-05-07T15:56:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  64. 2023-05-07T15:56:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  65. 2023-05-07T15:56:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  66. 2023-05-17T15:56:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.