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Execução de Título Judicial — Erro de Procedimento — TJSC 00000244719908240030

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Segunda Vara da Comarca de ImbitubaGrau: G1Data de ajuizamento: 1990-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 268141e7f84e97ccd4b341dba361432c377df64d2e48bc451aa4561022a3f7d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000244719908240030 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Imbituba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 268141e7f84e97ccd4b341dba361432c377df64d2e48bc451aa4561022a3f7d3. SHA-256 do comentário: f5c5ab63424714e9c34bdd209c725c2c97147ec491a840bd83fa3a4eab590079.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: 268141e7f84e97ccd4b341dba361432c377df64d2e48bc451aa4561022a3f7d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-07-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2016-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-10-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-10-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-02-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T01:43:24.747000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19900726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1990-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 268141e7f84e97ccd4b341dba361432c377df64d2e48bc451aa4561022a3f7d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-07-26 a 2020-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-11
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Definitivo (TPU 246)
2019-12-16
Recebimento (TPU 977)
2019-11-21
Recebimento (TPU 977)
2019-06-11
Documento (TPU 581)
2019-06-11
Recebimento (TPU 977)
2019-02-21
Publicação (TPU 92)
2019-02-20
Documento (TPU 581)
2019-02-18
Petição (TPU 85)
2019-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-13
Recebimento (TPU 977)
2017-10-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-11T17:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-08-11T17:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2019-12-16T15:08:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  4. 2019-11-21T15:57:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
  5. 2019-06-11T14:57:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
  6. 2019-06-11T13:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-02-21T18:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-02-20T17:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-02-18T15:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-02-18T15:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2018-09-13T17:13:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  12. 2017-10-30T13:19:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-10-26T12:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-10-25T13:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-10-25T13:24:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2017-10-25T13:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-10-27T15:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-10-07T17:28:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-09-28T13:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-09-13T12:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-08-11T17:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-08-02T15:44:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-07-25T16:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-07-19T15:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-06-02T18:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-05-27T16:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-04-15T15:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-04-11T13:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-04-01T12:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-01-19T14:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-10-16T17:05:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-10-11T09:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-10-10T15:30:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2014-07-16T13:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-16T12:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-07-15T16:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-07-15T16:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-06-16T18:54:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2014-06-13T15:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-06-10T13:20:03.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.