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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Ameaça — TJMT 00000339020198110050

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26489791c46d09bcaa34097f5403e45ee7696eff3968b5d6208028d8c595d0b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000339020198110050 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26489791c46d09bcaa34097f5403e45ee7696eff3968b5d6208028d8c595d0b9. SHA-256 do comentário: 65206251e87b72018c6d0c20c3a9e8226160f29827905b85461b645122e4a3bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2022-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2023-06-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2023-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2023-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2024-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2024-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2024-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2024-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:14:49.501000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26489791c46d09bcaa34097f5403e45ee7696eff3968b5d6208028d8c595d0b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2024-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-24
Documento (TPU 581)
2024-09-11
Recebimento (TPU 132)
2024-09-11
Remessa (TPU 123)
2024-09-11
Definitivo (TPU 246)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-28
Petição (TPU 85)
2024-08-20
Petição (TPU 85)
2024-08-20
Recebimento (TPU 132)
2024-08-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T19:03:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  2. 2019-01-07T19:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  3. 2019-01-08T15:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  4. 2019-01-08T15:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  5. 2019-01-09T17:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  6. 2019-01-21T15:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  7. 2019-01-21T15:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  8. 2019-01-22T09:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  9. 2019-02-13T16:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  10. 2019-02-18T18:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  11. 2019-02-20T18:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  12. 2019-02-22T13:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  13. 2019-03-21T13:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  14. 2019-03-25T12:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  15. 2019-05-27T15:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  16. 2019-06-14T14:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  17. 2019-08-16T14:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  18. 2019-08-16T16:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  19. 2019-08-27T18:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  20. 2019-08-29T17:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  21. 2019-08-30T16:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  22. 2019-09-13T18:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  23. 2019-09-17T15:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  24. 2019-10-03T15:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  25. 2020-01-15T09:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  26. 2020-06-09T11:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  27. 2021-05-14T17:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-05-14T17:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-05-19T15:38:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-05-19T15:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-05-26T17:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-08-19T17:21:57.000Z — Remessa (TPU 982)
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  33. 2021-08-19T17:22:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  34. 2021-08-19T17:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-08-21T04:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2021-08-23T03:57:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7591",
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  37. 2021-08-23T14:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
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    },
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  38. 2022-01-28T15:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
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}
  39. 2022-03-18T18:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
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}
  40. 2022-03-21T16:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.