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Execução de Título Judicial — Execução Fiscal — TJSC 00025118919958240005

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori�Grau: G1Data de ajuizamento: 1995-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3455a3d55a9c4d109f09fb82fb5421b6ac7d23a3aea40769cf089b7dae442c3

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025118919958240005 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b3455a3d55a9c4d109f09fb82fb5421b6ac7d23a3aea40769cf089b7dae442c3. SHA-256 do comentário: 17bade37202ddf3ac818a4041fb93ded5fa712524ecd2179c4901593be8bbc49.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b
  • Registro documental: b3455a3d55a9c4d109f09fb82fb5421b6ac7d23a3aea40769cf089b7dae442c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: b3455a3d55a9c4d109f09fb82fb5421b6ac7d23a3aea40769cf089b7dae442c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2002-04-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2005-03-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2005-03-23 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2005-04-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2006-10-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2006-10-09 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2006-10-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2007-11-30 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2008-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2008-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2008-03-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2009-04-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2010-08-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-09-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2002-04-25 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-08-04 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-12T21:44:51.867000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3455a3d55a9c4d109f09fb82fb5421b6ac7d23a3aea40769cf089b7dae442c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-01-06 a 2021-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-20
Documento (TPU 581)
2021-09-20
Definitivo (TPU 246)
2021-09-17
Petição (TPU 85)
2021-09-17
Documento (TPU 581)
2010-08-04
Arquivamento (TPU 861)
2009-04-20
Remessa (TPU 123)
2008-03-04
Remessa (TPU 123)
2008-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-11-30
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2006-10-13
Remessa (TPU 123)
2006-10-09
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-20T18:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2021-09-20T18:35:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2021-09-17T12:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2021-09-17T12:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2010-08-04T17:47:38.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  6. 2009-04-20T09:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2008-03-04T13:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2008-02-21T13:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-02-21T13:38:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-11-30T16:28:30.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  11. 2006-10-13T17:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2006-10-09T17:09:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  13. 2006-10-09T17:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2005-04-22T16:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2005-03-23T13:18:23.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  16. 2005-03-22T15:48:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2004-07-14T18:47:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2002-04-25T17:15:58.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  19. 1998-01-30T14:15:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
  20. 1998-01-30T08:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 1995-01-06T08:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.