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TRE-MG — 00000503320156130033

Classe: Execução FiscalOrgao: 33ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e5ae9491a7b052b9ed7d36e42ebd1e1d1cde740831facda96ab85d989718b2e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas

  1. 2015-03-10T15:21:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2015-03-11T18:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2015-05-06T15:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-05-27T15:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-08-06T14:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-12-12T17:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-12-26T15:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-01-27T14:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-03-14T17:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-07-05T16:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-08-16T15:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-11-25T21:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-02-26T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-06-02T14:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-08-10T10:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2024-09-03T23:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2017-05-23T12:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-06-06T18:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-07-05T16:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-11-25T19:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-11-27T18:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-01-24T02:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2023-06-05T14:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2024-07-19T10:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2024-08-09T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2024-08-10T10:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2024-08-11T13:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-08-11T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-08-20T11:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2024-09-03T02:55:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-09-05T22:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-03-18T14:19:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  34. 2015-05-06T15:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2015-05-12T17:15:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-05-12T17:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2015-05-27T15:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2015-06-02T12:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  40. 2015-07-28T13:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  41. 2015-08-06T14:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  42. 2015-08-21T18:25:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2015-08-21T18:26:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  44. 2016-11-29T19:43:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  45. 2016-11-29T19:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  46. 2016-12-12T17:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    {
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  47. 2017-01-17T14:49:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2017-02-24T16:40:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  49. 2017-02-24T16:42:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  50. 2017-03-28T17:36:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  51. 2017-03-28T17:39:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  52. 2017-04-24T14:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2017-05-26T18:04:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  54. 2017-05-26T18:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  55. 2017-06-06T15:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  56. 2017-07-07T16:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    {
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  57. 2017-08-16T15:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    {
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  58. 2017-08-23T14:20:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  59. 2017-08-23T14:21:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  60. 2018-03-14T17:30:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  61. 2018-03-14T17:31:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  62. 2018-11-13T15:08:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  63. 2018-11-13T15:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  64. 2018-11-30T13:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  65. 2018-11-30T13:20:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  66. 2020-10-20T17:04:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  67. 2020-10-20T17:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  68. 2020-10-20T17:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  69. 2020-10-20T19:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  70. 2020-10-20T19:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  71. 2020-10-20T19:17:21.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  72. 2020-10-20T19:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  73. 2020-11-27T18:37:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  74. 2021-02-26T16:23:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  75. 2021-02-26T16:26:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  76. 2021-03-02T18:38:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  77. 2021-06-18T18:58:15.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  78. 2023-06-02T14:59:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  79. 2023-06-05T14:19:10.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  80. 2023-06-05T14:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  81. 2023-06-05T14:25:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  82. 2024-07-18T15:48:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  83. 2024-08-11T11:37:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  84. 2024-09-04T14:28:33.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  85. 2024-09-04T14:28:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  86. 2024-09-05T22:15:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  87. 2025-03-06T17:44:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  88. 2025-03-26T17:14:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  89. 2025-09-27T00:15:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  90. 2025-10-02T19:03:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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