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Ação Penal Eleitoral — Falsidade Ideológica — TRE-MG 00000469020116130047

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 47ª Zona Eleitoral - BonfimGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31e315d177340e4939eff8cfcb772c2f43a2b712b16238730c03108d76a66a3e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000469020116130047 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47ª Zona Eleitoral - Bonfim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 31e315d177340e4939eff8cfcb772c2f43a2b712b16238730c03108d76a66a3e. SHA-256 do comentário: 0cdf7eec546f242c32094e37532c15c641b8af388600a08d1f1526486069d598.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2011-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-06-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2019-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2021-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2021-10-01 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2021-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-10-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2021-10-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2021-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-09 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T15:08:56.686000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110906162651
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31e315d177340e4939eff8cfcb772c2f43a2b712b16238730c03108d76a66a3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-06 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26
Definitivo (TPU 246)
2021-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-21
Petição (TPU 85)
2021-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-04
Publicação (TPU 92)
2021-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-01
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-20T13:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  2. 2013-06-11T13:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  3. 2019-03-26T15:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  4. 2019-04-09T17:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  5. 2021-05-21T17:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  6. 2021-09-28T14:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  7. 2011-09-12T17:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  8. 2011-09-20T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  9. 2011-09-27T17:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  10. 2012-01-26T15:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  11. 2012-01-26T15:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  12. 2013-02-06T14:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  13. 2013-06-10T14:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  14. 2019-03-16T10:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  15. 2019-03-21T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  16. 2019-04-01T14:17:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  17. 2019-04-29T13:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  18. 2019-04-29T15:10:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  19. 2021-04-13T17:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  20. 2021-04-13T17:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  21. 2021-04-13T17:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  22. 2021-04-13T17:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  23. 2021-04-13T17:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  24. 2021-04-15T02:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  25. 2021-04-15T02:15:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  26. 2021-04-16T08:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  27. 2021-04-20T09:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  28. 2021-07-14T15:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  29. 2021-07-14T15:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  30. 2021-09-21T15:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  31. 2021-09-24T07:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  32. 2021-10-01T15:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  33. 2021-10-01T15:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  34. 2021-10-01T15:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  35. 2021-10-02T02:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  36. 2021-10-04T02:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  37. 2021-10-21T16:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  38. 2021-10-26T17:03:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  39. 2011-09-06T16:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  40. 2011-09-06T16:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.