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TJSC — 50075794720228240082

Classe: Habeas Data CívelOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d0a23ecb9759ac1840c0a642421c00c70c8a8b0903a91e3ad133c9b79f691a2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-01 a 2023-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-22: Documento (TPU 581)
2023-11-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-12: Petição (TPU 85)
2023-11-10: Confirmada (TPU 12266)
2023-11-09: Confirmada (TPU 12266)
2023-10-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-13: Documento (TPU 581)
2023-10-11: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Advertência

Ver outros registros do assunto TPU 10281

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-22T17:41:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2023-11-21T01:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-11-12T17:19:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-31T15:04:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2023-10-21T01:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-10-13T03:49:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-10-11T23:50:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-09-23T01:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-08-22T16:19:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-08-14T18:44:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-07T17:20:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-01T15:07:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-10-05T12:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2022-10-04T19:04:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-10-04T01:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-10-03T13:39:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-28T01:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-09-26T18:19:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-22T11:25:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-13T10:25:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-09-08T15:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2022-09-05T11:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2022-09-05T11:36:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2022-09-02T17:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2022-09-02T16:08:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2022-09-02T11:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82980",
    "nome": "7ª Vara Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2022-09-01T20:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82980",
    "nome": "7ª Vara Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2023-11-22T17:42:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2023-11-10T00:05:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-11-09T20:48:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-10-31T15:04:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2023-10-31T15:04:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2023-08-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-08-31T00:04:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-08-22T16:18:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-08-21T17:10:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2023-08-21T17:10:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2023-08-21T17:10:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2023-08-21T17:10:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2022-10-04T11:17:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 51572154920178130024 — Recurso Especial · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51437726520168130024 — Recurso Especial · 2020-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51555026820198130024 — Recurso Especial · 2022-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital / Primeira Vice-Presidência
TRF4 — 50663395820114047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF4
- Classe processual: Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
TJRO — 00020346120208220000 — Processo Administrativo · 2020-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRO
- Classe processual: Habeas Data Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital / GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ
TJRO — 00015521620208220000 — Processo Administrativo · 2020-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRO
- Classe processual: Habeas Data Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital / GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ
TJRO — 00024303820208220000 — Processo Administrativo · 2020-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRO
- Classe processual: Habeas Data Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
TRF6 — 00036368720164013802 — Apelação Cível · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF6
- Classe processual: Habeas Data Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital / Gabinete 01