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STJ — 00000413920188060051

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 948d68093cffc526c83268e6af09d45d2aef52de4f3b43fb1343c499413f2adc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-18 a 2023-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-10
Publicação (TPU 92)
2023-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2022-10-28
Recebimento (TPU 132)
2022-10-28
Conclusão (TPU 51)
2022-10-28
Redistribuição (TPU 36)
2022-10-28
Remessa (TPU 123)
2022-08-23
Conclusão (TPU 51)
2022-08-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação | Direito Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-23T14:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-08-23T14:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-10-28T12:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-10-28T14:15:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2022-10-28T14:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-03-08T19:50:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  7. 2022-08-18T15:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-10-28T13:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-03-10T05:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-04-28T13:53:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2023-04-28T13:53:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2023-03-08T19:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-03-09T18:56:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.