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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Honra — TJAL 07235360420198020001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e01bfcbf103044601f13b8180c60a4ab69591dc4fb472e6eaf1c68539257cc53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07235360420198020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e01bfcbf103044601f13b8180c60a4ab69591dc4fb472e6eaf1c68539257cc53. SHA-256 do comentário: 8cb66fda4e8f091d46d29a6c655779d621a04f9983ed1209566d649c9f4b01b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2019-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-12-19 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-12-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-12-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:16:55.075000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190830100725
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e01bfcbf103044601f13b8180c60a4ab69591dc4fb472e6eaf1c68539257cc53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-30 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Petição (TPU 85)
2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-27
Definitivo (TPU 246)
2019-12-20
Publicação (TPU 92)
2019-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-19
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2019-12-19
Conclusão (TPU 51)
2019-12-19
Petição (TPU 85)
2019-09-11
Publicação (TPU 92)
2019-09-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Honra

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-19T10:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-09-11T09:57:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2019-09-10T20:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2019-09-10T19:32:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2019-08-30T10:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-12-19T13:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-12-19T15:39:37.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  8. 2019-12-19T20:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-12-20T10:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-12-27T20:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-01-10T07:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2019-08-30T10:10:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2020-01-21T08:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2020-01-23T18:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2020-01-10T07:19:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.