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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00077372320008260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 04 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a00fcf84950ee3d3bb072d8a52fbc8ae9c9480c3bd6bf102c6005095237e6c2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2007-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2007-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2008-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2009-06-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2009-06-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2009-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2009-07-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2009-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2009-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2009-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2009-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2009-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2013-05-06 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:43:08.256260898Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-05-20T23:49:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3a00fcf84950ee3d3bb072d8a52fbc8ae9c9480c3bd6bf102c6005095237e6c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-03-27 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06
Definitivo (TPU 246)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-08-25
Definitivo (TPU 246)
2009-08-07
Conclusão (TPU 51)
2009-07-22
Recebimento (TPU 981)
2009-07-21
Recebimento (TPU 132)
2009-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-07-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-03-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2000-10-31T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2001-02-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2001-03-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2007-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-08-08T11:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-08-08T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2007-08-09T14:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-08-09T16:57:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-10T09:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-08-13T13:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-08-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-08-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-08-21T11:37:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-08-21T12:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2007-08-22T12:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2008-09-12T15:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-09-15T10:09:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-09-15T16:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-06-05T12:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-06-08T10:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-06-08T16:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2009-06-15T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2009-06-25T15:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-06-26T10:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-06-26T14:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-07-06T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2009-07-08T18:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-07-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-07-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2009-07-17T12:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2009-07-21T15:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-07-22T18:22:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2009-08-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2009-08-25T17:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2014-09-20T12:50:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2024-06-06T15:44:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.