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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00078249520088260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c8730134b414bf1bb14a78e0713a3e13f78824ce3adfdec3958a936ac8b084e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078249520088260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c8730134b414bf1bb14a78e0713a3e13f78824ce3adfdec3958a936ac8b084e. SHA-256 do comentário: f30b02687ff25bfd90697a1563ab125d01e7d6a9bee0acccbafade577b4767d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2008-04-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2008-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2008-06-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2008-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2008-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2008-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2008-07-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2008-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2008-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2008-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2008-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2009-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2013-05-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:39:08.872220544Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-02-26T13:52:26.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c8730134b414bf1bb14a78e0713a3e13f78824ce3adfdec3958a936ac8b084e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-03 a 2024-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-03-04
Definitivo (TPU 246)
2008-07-28
Recebimento (TPU 132)
2008-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-07-23
Conclusão (TPU 51)
2008-07-21
Recebimento (TPU 132)
2008-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-02-26T16:07:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2008-02-29T17:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-03-03T10:02:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-03-03T18:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-04-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-04-11T11:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-04-17T12:16:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2008-06-05T11:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-06-06T12:53:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-06-09T09:45:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-06-09T18:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-06-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-06-16T12:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-06-18T10:11:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2008-07-16T18:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-07-17T11:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-07-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-07-18T10:44:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-07-21T15:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-07-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2008-07-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2008-07-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-07-24T13:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-07-25T10:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2008-07-28T18:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-03-04T17:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2014-09-20T13:12:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2024-06-03T14:59:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.