Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00261353720088260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 06 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2480edba5b454937a4f9f6becc5737eda3eab7c2c0c7d6fefe297f676f34ccd5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00261353720088260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 198 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2480edba5b454937a4f9f6becc5737eda3eab7c2c0c7d6fefe297f676f34ccd5. SHA-256 do comentário: c931ffd310ac5903beaa1ca55dd8ca2b2c845866be3df57163f93a27e450db99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2009-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2010-04-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2010-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2010-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2010-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2010-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2010-07-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2012-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2012-05-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2012-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2012-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2012-07-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2012-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2012-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2022-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-05-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-04-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:02:09.847918659Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-06-19T18:46:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2480edba5b454937a4f9f6becc5737eda3eab7c2c0c7d6fefe297f676f34ccd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-20 a 2022-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-08
Definitivo (TPU 246)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-11-26
Definitivo (TPU 246)
2012-10-17
Recebimento (TPU 132)
2012-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-02
Recebimento (TPU 132)
2012-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-10
Conclusão (TPU 51)
2012-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-20T16:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2009-11-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2009-11-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2009-05-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2009-07-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2009-05-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2009-07-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2009-03-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2010-07-21T11:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2008-07-04T13:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2008-09-04T15:22:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2009-02-03T16:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2008-11-07T14:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2008-12-22T13:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-10-29T17:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-01-29T17:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-02-20T17:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-03-20T18:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-04-27T17:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-07-27T17:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-05-20T17:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-05-14T17:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-06-18T17:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-10-22T11:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-10-26T17:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-03-21T13:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-07-14T16:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-07-01T16:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-05-18T17:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-06-18T17:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-05-07T15:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-04-23T16:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-04-15T18:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-11-04T16:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-12-18T18:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-11-10T17:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-12-07T17:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-04-05T17:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-03-03T17:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.