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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Execução - De Astreintes — TSE 00000161420176260005

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd7600a3dfe020a8ec7c0c97116bc32bdde85e5ffc0fc7c1b78cf3241516fb66

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000161420176260005 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Execução - De Astreintes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd7600a3dfe020a8ec7c0c97116bc32bdde85e5ffc0fc7c1b78cf3241516fb66. SHA-256 do comentário: 89d8e7ed3a2f48cab74517dd82c58b7b6b1e45bacfb6ade7371850577dfa3602.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2021-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2021-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2021-07-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2021-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2021-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2021-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Execução - De Astreintes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.695653054Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-21T16:40:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dd7600a3dfe020a8ec7c0c97116bc32bdde85e5ffc0fc7c1b78cf3241516fb66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-21 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Remessa (TPU 123)
2021-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-20
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-10
Documento (TPU 581)
2021-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-14
Petição (TPU 85)
2020-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-13
Documento (TPU 581)
2020-12-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-21T16:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-01-22T18:21:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-02-22T17:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-02-28T08:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-02-28T08:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-11-26T18:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-11-29T13:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-12-13T15:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-12-13T16:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-12-13T16:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-12-13T16:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2021-08-31T16:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2019-02-01T15:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2020-02-04T08:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-02-04T08:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-02-05T16:49:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2020-02-28T09:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-03-04T13:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2020-10-06T18:53:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-01-21T16:40:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  21. 2019-01-21T16:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-01-21T16:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-01-21T16:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-01-21T16:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-01-21T16:55:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  26. 2019-01-22T18:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-01-22T18:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-01-22T18:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-01-22T18:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-01-22T18:21:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  31. 2019-02-01T11:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-02-22T17:29:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  33. 2019-02-22T17:45:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2019-02-25T17:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  36. 2020-02-03T10:01:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  37. 2020-02-03T11:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-02-03T16:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-02-14T16:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-02-28T09:08:40.000Z — Remessa (TPU 982)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.