TSE — 00001187720136120001

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2017-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87887ee21155af6c58b77eca269f38454acaf1ee537b00e90d930b10eee92907

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 215 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-05 a 2023-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-27
Remessa (TPU 123)
2023-07-26
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-26
Remessa (TPU 123)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2022-03-28
Recebimento (TPU 132)
2022-03-28
Reativação (TPU 849)
2022-03-28
Documento (TPU 581)
2022-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 215. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T13:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2018-08-01T15:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2018-08-06T19:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 46
        }
      ]
    }
  4. 2018-08-06T19:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  5. 2018-10-11T17:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }
  6. 2018-10-23T16:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  7. 2019-02-04T13:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2019-02-07T18:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }
  9. 2019-02-07T18:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  10. 2019-03-29T17:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2019-03-29T17:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2019-04-04T14:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  13. 2019-04-04T14:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 46
        }
      ]
    }
  14. 2019-04-04T14:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  15. 2019-08-12T13:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2019-08-15T12:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ]
    }
  17. 2019-08-15T17:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  18. 2019-09-24T22:01:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso inominado",
          "valor": 68
        }
      ]
    }
  19. 2019-11-11T17:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  20. 2021-10-18T12:52:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  21. 2021-10-25T11:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  22. 2022-02-17T16:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  23. 2022-02-17T17:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  24. 2022-02-17T18:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  25. 2022-02-17T18:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  26. 2022-02-17T18:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  27. 2022-02-17T19:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  28. 2022-02-17T19:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  29. 2022-03-28T18:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  30. 2023-07-25T20:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  31. 2023-07-25T20:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  32. 2023-07-26T15:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  33. 2023-07-27T17:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  34. 2017-12-14T07:39:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2017-12-14T07:39:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2017-12-14T08:44:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-01-09T13:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2018-06-27T06:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-06-27T06:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-08-01T15:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

Leia também na Wiki Jurídica