STJ — 1937887
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 822bad701a3bd7d9331221521b1bceee1fa03f5168f5bd1ae415f0dd05734f6e
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO POR QUEM NÃO É PARTE NO PROCESSO E NELE NÃO FOI ADMITIDO COMO ASSISTENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Não se conhece de embargos de declaração opostos por quem não é parte no processo e nele não foi admitido como assistente.
- Embargos de declaração não conhecidos.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO POR
QUEM NÃO É PARTE NO PROCESSO E NELE NÃO FOI ADMITIDO COMO
ASSISTENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Não se conhece de embargos de declaração opostos por quem não é
parte no processo e nele não foi admitido como assistente.
2. Embargos de declaração não conhecidos.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, não
conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Francisco Falcão, Maria
Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e
Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.