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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJDFT 00009850519978070001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94d4bf70f20984fcc53b19671fe6e162c770b1d98e3ef49d8864af3d4533f501

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 94d4bf70f20984fcc53b19671fe6e162c770b1d98e3ef49d8864af3d4533f501
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2023-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2023-09-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2024-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2026-04-15 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2026-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2026-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2026-06-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2026-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-04-15 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-06-30 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Conclusão (TPU 51)
2026-07-17
Petição (TPU 85)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Documento (TPU 581)
2026-05-30
Publicação (TPU 92)
2026-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-22
Petição (TPU 85)
2026-04-18
Publicação (TPU 92)
2026-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-06-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 1998-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2000-08-24T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2001-05-25T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2001-05-25T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2001-08-29T17:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2001-12-03T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2002-06-21T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2002-06-21T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2002-11-28T14:04:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  12. 2002-11-28T14:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  13. 2006-11-06T09:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2006-11-06T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2008-01-24T13:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-01-12T13:41:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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  17. 2010-01-12T13:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  18. 2011-10-07T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  19. 2012-10-11T12:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-10-11T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83313",
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  }
}
  21. 2013-05-10T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  22. 2013-05-10T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  23. 2014-03-20T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  24. 2014-03-20T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
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  25. 2015-12-10T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  26. 2015-12-10T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2016-05-10T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
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  28. 2016-05-10T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-07-04T15:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
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  30. 2019-08-16T10:46:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-09-12T15:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-03-19T11:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  33. 2020-03-19T11:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-08-15T18:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-08-27T11:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-08-28T14:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-10-14T10:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-11-19T20:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-01-14T13:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  40. 2021-03-17T18:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.