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Cumprimento Provisório de Decisão — Indenizaçao por Dano Moral — TJAC 00104445320158010070

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 3º Juizado Especial CívelGrau: JEData Ajuizamento: 2015-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1877df40ad85f5dbadeac81ced42e7d90a84a9c1ef38cf72df6feea48a8c9ded

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 1877df40ad85f5dbadeac81ced42e7d90a84a9c1ef38cf72df6feea48a8c9ded
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 1877df40ad85f5dbadeac81ced42e7d90a84a9c1ef38cf72df6feea48a8c9ded
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-07-06 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-07-06 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-07-29 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-10-19 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-02T10:41:50.233Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-06-26T10:47:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1877df40ad85f5dbadeac81ced42e7d90a84a9c1ef38cf72df6feea48a8c9ded

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-26 a 2019-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-22
Definitivo (TPU 246)
2015-10-19
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2015-07-31
Definitivo (TPU 246)
2015-07-29
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2015-07-06
Desapensamento (TPU 137)
2015-07-06
Apensamento (TPU 135)
2015-06-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-06T15:08:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
  2. 2015-07-06T15:08:57.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  3. 2015-06-26T14:01:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2015-07-31T13:40:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-07-29T16:38:43.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  6. 2015-10-19T16:47:30.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  7. 2019-05-22T10:57:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.