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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRR 00099003020018230010

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d52ffcbb450ef87548702855c3f6b420d5e77ad10273246cfb9e61aecab813c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3d52ffcbb450ef87548702855c3f6b420d5e77ad10273246cfb9e61aecab813c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2004-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2005-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2005-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2006-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2007-07-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  7. 2007-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2007-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  9. 2010-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2010-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2010-11-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2014-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2014-08-23 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2019-05-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-05-08 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2022-05-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2022-05-16 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2022-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-09-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-11-20 a 2022-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-16
Definitivo (TPU 246)
2022-05-16
Petição (TPU 85)
2022-05-15
Petição (TPU 85)
2022-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-02
Recebimento (TPU 132)
2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-08
Registro Processual (TPU 12296)
2019-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-07T08:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2001-11-20T10:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2001-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2002-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2002-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2003-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  7. 2003-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2003-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2003-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2003-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2003-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2003-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2003-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2003-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2004-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2004-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2004-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2004-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2004-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2004-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  25. 2004-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2004-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2005-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2005-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2006-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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}
  36. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.