O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de
habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal,
em razão da inadequação da via eleita.
2. O agravante busca a revogação da prisão preventiva, alegando
ausência de fundamentos para a segregação cautelar.
3. O caso envolve apreensão de mais de 1,5 kg de cocaína, com prisão
preventiva decretada para garantia da ordem pública.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode
ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão
criminal, e se há ilegalidade flagrante que justifique a concessão
da ordem de ofício.
5. Outra questão é a análise da legalidade da prisão preventiva,
considerando a gravidade concreta do delito.
III. Razões de decidir
6. O habeas corpus não é cabível como substitutivo de recurso
próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade.
7. A prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem
pública, devido à quantidade de droga apreendida e ao risco de
reiteração delitiva.
8. Medidas cautelares alternativas à prisão são inadequadas, dado o
risco de influência no processo.
IV. Dispositivo
9. Agravo regimental desprovido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O
TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GRANDE
QUANTIDADE DE DROGA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO
DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de
habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal,
em razão da inadequação da via eleita.
2. O agravante busca a revogação da prisão preventiva, alegando
ausência de fundamentos para a segregação cautelar.
3. O caso envolve apreensão de mais de 1,5 kg de cocaína, com prisão
preventiva decretada para garantia da ordem pública.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode
ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão
criminal, e se há ilegalidade flagrante que justifique a concessão
da ordem de ofício.
5. Outra questão é a análise da legalidade da prisão preventiva,
considerando a gravidade concreta do delito.
III. Razões de decidir
6. O habeas corpus não é cabível como substitutivo de recurso
próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade.
7. A prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem
pública, devido à quantidade de droga apreendida e ao risco de
reiteração delitiva.
8. Medidas cautelares alternativas à prisão são inadequadas, dado o
risco de influência no processo.
IV. Dispositivo
9. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.