Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do
habeas corpus impetrado em favor de paciente que responde por
tráfico de drogas, com pedido de revogação da prisão preventiva. O
Tribunal de Justiça manteve a custódia cautelar com base na
reincidência e maus antecedentes do paciente.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da
prisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência de
requisitos para a custódia cautelar.
III. Razões de decidir
3. A análise do acervo fático-probatório é incompatível com a via do
habeas corpus.
4. A prisão preventiva foi fundamentada na reincidência e nos maus
antecedentes do paciente, além da quantidade de droga apreendida.
5. A jurisprudência do STJ é pacífica quanto à manutenção da prisão
preventiva em casos de tráfico de drogas, considerando a gravidade
concreta e a garantia da ordem pública.
IV. Dispositivo
6. Agravo regimental desprovido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS
SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. AGRAVO
DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do
habeas corpus impetrado em favor de paciente que responde por
tráfico de drogas, com pedido de revogação da prisão preventiva. O
Tribunal de Justiça manteve a custódia cautelar com base na
reincidência e maus antecedentes do paciente.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da
prisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência de
requisitos para a custódia cautelar.
III. Razões de decidir
3. A análise do acervo fático-probatório é incompatível com a via do
habeas corpus.
4. A prisão preventiva foi fundamentada na reincidência e nos maus
antecedentes do paciente, além da quantidade de droga apreendida.
5. A jurisprudência do STJ é pacífica quanto à manutenção da prisão
preventiva em casos de tráfico de drogas, considerando a gravidade
concreta e a garantia da ordem pública.
IV. Dispositivo
6. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.