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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00432316020068260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e65ca8ca062ac9a450b0e6457fa186c66289f43269ffd018495589093e8ddca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2009-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2009-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2009-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2009-05-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2009-05-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2009-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2009-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2009-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2009-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2013-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2014-01-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2014-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2014-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2014-03-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2014-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-05-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:43:49.122099656Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061221000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e65ca8ca062ac9a450b0e6457fa186c66289f43269ffd018495589093e8ddca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-26 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-28
Definitivo (TPU 246)
2014-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-21
Publicação (TPU 92)
2014-03-20
Remessa (TPU 123)
2014-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-01-14
Documento (TPU 581)
2013-11-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-26T17:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-01-05T18:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-06-05T18:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2007-08-24T16:23:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2007-08-24T16:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-08-31T18:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2007-09-04T14:12:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2007-09-04T17:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-09-25T14:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2008-04-17T14:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2008-04-17T14:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-06-26T15:31:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2008-09-30T15:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2008-09-30T15:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-12-04T15:27:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2008-12-16T10:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-02-10T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2009-02-10T18:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2009-02-11T18:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-02-12T18:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2009-02-20T11:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-03-02T17:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-04-17T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2009-04-17T17:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-04-22T17:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-04-30T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  27. 2009-05-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  28. 2009-05-08T16:54:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  29. 2009-05-14T16:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-05-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2009-05-29T18:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2009-06-05T11:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-06-17T15:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2009-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2009-06-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2009-06-25T11:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-07-03T12:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-08-11T16:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-08-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2009-08-18T10:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.