STJ — 950269
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dc3929729e271be95d8468d8dda831666310131148e2ce8fd9fa06449b69ecd
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AGRAVO DES PROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante pelo delito de tráfico de drogas.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Fato relevante. O agravante foi preso em flagrante com 303,34g de cocaína, e a custódia cautelar foi fundamentada na garantia da ordem pública, conforme art. 312 do CPP. II. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber se a quantidade de droga apreendida e a gravidade concreta da conduta justificam a manutenção da prisão preventiva do agravante. III. Razões de decidir4. A custódia cautelar está devidamente motivada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta delitiva.
- A quantidade e a diversidade dos entorpecentes encontrados evidenciam a maior reprovabilidade do fato, justificando a prisão preventiva.
- Condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para desconstituir a prisão cautelar quando há elementos que autorizam sua manutenção. IV. Dispositivo e tese7. Agravo desprovido. Tese de julgamento: "A quantidade e a diversidade dos entorpecentes apreendidos podem fundamentar a prisão preventiva quando evidenciam a maior reprovabilidade do fato e a necessidade de garantia da ordem pública". Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312.Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 393.308/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 20.03.2018; STJ, HC 425.704/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27.02.2018; STJ, AgRg no RHC 197.192/MG, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 24.09.2024.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AGRAVO DES PROVIDO.
I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que
não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do
agravante pelo delito de tráfico de drogas.
2. Fato relevante. O agravante foi preso em flagrante com 303,34g de
cocaína, e a custódia cautelar foi fundamentada na garantia da
ordem pública, conforme art. 312 do CPP.
II. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber
se a quantidade de droga apreendida e a gravidade concreta da
conduta justificam a manutenção da prisão preventiva do agravante.
III. Razões de decidir4. A custódia cautelar está devidamente
motivada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da
conduta delitiva.
5. A quantidade e a diversidade dos entorpecentes encontrados
evidenciam a maior reprovabilidade do fato, justificando a prisão
preventiva.
6. Condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes
para desconstituir a prisão cautelar quando há elementos que
autorizam sua manutenção.
IV. Dispositivo e tese7. Agravo desprovido.
Tese de julgamento: "A quantidade e a diversidade dos entorpecentes
apreendidos podem fundamentar a prisão preventiva quando evidenciam
a maior reprovabilidade do fato e a necessidade de garantia da
ordem pública".
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312.Jurisprudência
relevante citada: STJ, HC 393.308/SP, Rel. Min. Joel Ilan
Paciornik, Quinta Turma, julgado em 20.03.2018; STJ, HC 425.704/SP,
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27.02.2018;
STJ, AgRg no RHC 197.192/MG, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta
Turma, julgado em 24.09.2024.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,
Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.