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Execução Fiscal — Cessão de créditos não-tributários — TRF3 00049554220064036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d9fc9d093921a734d6cf43edf4e5820694e5a936084001694cbafbfe6f3f5a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4d9fc9d093921a734d6cf43edf4e5820694e5a936084001694cbafbfe6f3f5a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2016-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2016-06-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2019-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2019-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2019-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2019-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2020-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2020-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2020-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2020-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2020-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2021-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2021-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2021-12-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2021-12-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cessão de créditos não-tributários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-06-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. Que questão do assunto «Cessão de créditos não-tributários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-08-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. Que questão do assunto «Cessão de créditos não-tributários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-12-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-22 a 2021-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-12-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-17
Conclusão (TPU 51)
2021-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-31
Conclusão (TPU 51)
2020-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-08
Conclusão (TPU 51)
2020-09-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-22T13:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2006-05-23T14:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-10-04T16:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-10-08T17:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-11-27T13:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2008-02-25T12:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-02-25T17:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2008-10-14T13:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2008-10-16T16:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2009-04-02T19:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-04-13T14:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2009-05-27T19:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2009-05-28T15:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2009-07-16T19:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2009-07-20T13:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-03-02T16:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-04-05T11:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-04-06T14:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2011-12-06T17:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-12-13T16:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2012-02-03T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2012-05-23T09:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  23. 2012-05-25T10:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2012-11-30T12:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2012-12-03T09:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2013-06-14T14:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  28. 2013-08-01T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2013-08-01T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2013-08-09T16:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ]
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  31. 2013-08-09T16:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2013-08-09T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  33. 2013-08-28T15:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2013-08-28T15:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Ofício",
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  ]
}
  35. 2013-09-06T18:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2013-09-06T18:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-11-04T16:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  38. 2013-11-04T16:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2013-11-07T18:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2013-12-12T18:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.