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Cumprimento de sentença — Estabelecimentos de Ensino — TJPA 00000195820138140301

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88ec9a367b84d58c7321da45d4354ae968a196171486775ef6cfc41998542cb4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 88ec9a367b84d58c7321da45d4354ae968a196171486775ef6cfc41998542cb4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2013-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-01-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2013-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2013-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2013-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2013-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-09-23 — Mudança de Classe Processual; Auto de prisão em flagrante (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-10-02 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Estabelecimentos de Ensino»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2022-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-24
Definitivo (TPU 246)
2022-03-24
Definitivo (TPU 246)
2022-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2022-01-18
(TPU )
2021-10-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-10-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-09-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-12
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2019-03-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabelecimentos de Ensino

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T12:20:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2013-01-11T12:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2795",
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  }
}
  3. 2013-01-11T18:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-01-15T07:59:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-03-25T10:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-09-13T17:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  7. 2013-01-07T09:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-01-08T12:20:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81666",
    "nome": "VARA DE PLANTAO CIVEL DE BELEM"
  }
}
  9. 2013-01-09T08:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2013-01-10T10:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  11. 2013-01-11T14:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
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  }
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  12. 2013-08-22T10:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2013-09-03T11:24:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
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  }
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  14. 2013-09-20T11:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "2795",
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  }
}
  15. 2013-12-06T14:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  16. 2016-04-12T14:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
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  }
}
  17. 2019-03-25T10:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  18. 2021-05-24T09:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  19. 2021-09-23T14:34:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Auto de prisão em flagrante",
      "valor": 183
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  20. 2021-10-02T19:52:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  21. 2021-10-02T19:52:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  22. 2022-03-24T10:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  23. 2022-01-18T15:04:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  24. 2013-01-08T11:37:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81666",
    "nome": "VARA DE PLANTAO CIVEL DE BELEM"
  }
}
  25. 2013-01-11T13:34:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  26. 2013-11-05T14:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  27. 2021-05-12T13:40:59.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  28. 2021-08-27T10:08:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  29. 2022-03-22T13:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  30. 2022-03-24T10:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  31. 2022-03-24T10:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2795",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.