Wiki Jurídica

Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000141620165030098

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfb7066f2373c4e4605c42e3b8b40a3c7290fdb83f34c3761e9fcf6baad59b8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000141620165030098 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bfb7066f2373c4e4605c42e3b8b40a3c7290fdb83f34c3761e9fcf6baad59b8c. SHA-256 do comentário: 0c912707d68846681837c1fa6a8437f7fb5df1c0a2f820614715ab773d6d1088.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: bfb7066f2373c4e4605c42e3b8b40a3c7290fdb83f34c3761e9fcf6baad59b8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2017-04-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2018-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2018-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2018-10-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:45.115563843Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bfb7066f2373c4e4605c42e3b8b40a3c7290fdb83f34c3761e9fcf6baad59b8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-21 a 2019-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-24
Definitivo (TPU 246)
2018-12-13
Conclusão (TPU 51)
2018-11-30
Conclusão (TPU 51)
2018-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-14
Conclusão (TPU 51)
2018-11-05
Conclusão (TPU 51)
2018-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-09
Conclusão (TPU 51)
2018-10-04
Conclusão (TPU 51)
2018-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2018-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2018-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2018-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  30. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.