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Auto de Prisão em Flagrante — Abandono de posto — TJMSP 08002927220239260030

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 3ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bf82950be5260872cc307bc7edf24c3cb074c9d43d9d6c3328638b17d3c6d03

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 1bf82950be5260872cc307bc7edf24c3cb074c9d43d9d6c3328638b17d3c6d03
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-31 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); de custódia (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-04-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); de custódia (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-04-10 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2023-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-04-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-05-24 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2023-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-03T13:20:00.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230331143359
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bf82950be5260872cc307bc7edf24c3cb074c9d43d9d6c3328638b17d3c6d03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-31 a 2023-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-30
Definitivo (TPU 246)
2023-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-24
Recebimento (TPU 132)
2023-05-24
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Remessa (TPU 123)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-04-17
Recebimento (TPU 132)
2023-04-14
Conclusão (TPU 51)
2023-04-14
Petição (TPU 85)
2023-04-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de posto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-26T11:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  2. 2023-04-14T16:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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  3. 2023-04-03T20:13:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  4. 2023-03-31T19:03:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  5. 2023-05-30T11:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  6. 2023-05-24T16:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  7. 2023-04-25T10:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  8. 2023-04-19T16:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  9. 2023-04-14T16:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  10. 2023-04-11T18:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  11. 2023-04-10T14:35:04.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  12. 2023-03-31T16:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  13. 2023-03-31T16:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  14. 2023-03-31T14:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
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  }
}
  15. 2023-05-30T11:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  16. 2023-05-24T16:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  17. 2023-04-18T16:16:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  18. 2023-04-17T19:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  19. 2023-03-31T16:15:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  20. 2023-03-31T16:12:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.