STJ — 180636
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47cd8ab32e0efef804c263afddcc5a4842fd837094d04ec1909e632910984b00
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1.Recurso em habeas corpus visando a revogação da prisão preventiva
de recorrente acusado de tentativa de homicídio qualificado. A
defesa alega ausência de contemporaneidade e de fundamentos para a
prisão preventiva, além de pleitear a aplicação de medidas
cautelares diversas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2.Há duas questões em discussão: (i) determinar se estão presentes
os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, conforme o
art. 312 do CPP; e (ii) verificar se a contemporaneidade dos fatos e
a gravidade concreta justificam a aplicação de medidas cautelares
alternativas à prisão.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3.A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência,
desde que não assuma natureza de antecipação de pena e seja
devidamente fundamentada em elementos concretos do caso, conforme
jurisprudência do STJ (RHC 174.619/ES).
4.O art. 312 do CPP exige a presença do fumus comissi delicti e do
periculum libertatis, o que foi evidenciado no caso, diante da
gravidade dos delitos imputados ao recorrente, que envolvem
tentativas de homicídio qualificado contra múltiplas vítimas,
inclusive um bebê.
5.A contemporaneidade dos fatos se mantém, conforme a análise da
jurisprudência, dado o prolongamento das investigações e os riscos
evidenciados de nova tentativa de consumação do delito.
6.As circunstâncias pessoais favoráveis do recorrente, como
primariedade e residência fixa, não são suficientes para a revogação
da prisão preventiva, uma vez que a gravidade concreta dos delitos
e o risco de reiteração delitiva justificam a medida extrema.
7.A substituição da prisão por medidas cautelares foi considerada
inviável, pois a gravidade das condutas e a periculosidade do
recorrente não permitem que a ordem pública seja garantida com sua
soltura.
IV. DISPOSITIVO
8.Recurso desprovido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. QUADRUPLO HOMICÍDIO TENTADO. RECURSO EM
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA DOS
DELITOS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.Recurso em habeas corpus visando a revogação da prisão preventiva
de recorrente acusado de tentativa de homicídio qualificado. A
defesa alega ausência de contemporaneidade e de fundamentos para a
prisão preventiva, além de pleitear a aplicação de medidas
cautelares diversas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2.Há duas questões em discussão: (i) determinar se estão presentes
os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, conforme o
art. 312 do CPP; e (ii) verificar se a contemporaneidade dos fatos e
a gravidade concreta justificam a aplicação de medidas cautelares
alternativas à prisão.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3.A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência,
desde que não assuma natureza de antecipação de pena e seja
devidamente fundamentada em elementos concretos do caso, conforme
jurisprudência do STJ (RHC 174.619/ES).
4.O art. 312 do CPP exige a presença do fumus comissi delicti e do
periculum libertatis, o que foi evidenciado no caso, diante da
gravidade dos delitos imputados ao recorrente, que envolvem
tentativas de homicídio qualificado contra múltiplas vítimas,
inclusive um bebê.
5.A contemporaneidade dos fatos se mantém, conforme a análise da
jurisprudência, dado o prolongamento das investigações e os riscos
evidenciados de nova tentativa de consumação do delito.
6.As circunstâncias pessoais favoráveis do recorrente, como
primariedade e residência fixa, não são suficientes para a revogação
da prisão preventiva, uma vez que a gravidade concreta dos delitos
e o risco de reiteração delitiva justificam a medida extrema.
7.A substituição da prisão por medidas cautelares foi considerada
inviável, pois a gravidade das condutas e a periculosidade do
recorrente não permitem que a ordem pública seja garantida com sua
soltura.
IV. DISPOSITIVO
8.Recurso desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.