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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRS 50182274820208210015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de GravataíGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 853838f3e2c7cbd35925b409ce017972fc05a859ff2ba88013baa4d6d7196d2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50182274820208210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 853838f3e2c7cbd35925b409ce017972fc05a859ff2ba88013baa4d6d7196d2c. SHA-256 do comentário: bdaca2f39f1e2b81ea378018c0cdb9edb1d8c643c0a35fc43a7c3b8af9ca6448.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2021-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2021-11-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2021-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-12-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2022-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2022-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2022-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2022-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:34.081180988Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 853838f3e2c7cbd35925b409ce017972fc05a859ff2ba88013baa4d6d7196d2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-17 a 2022-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-04
Documento (TPU 581)
2022-05-04
Remessa (TPU 123)
2022-03-29
Recebimento (TPU 132)
2022-03-29
Recebimento (TPU 132)
2022-03-29
Recebimento (TPU 132)
2022-03-29
Recebimento (TPU 132)
2022-03-29
Remessa (TPU 123)
2021-12-15
Recebimento (TPU 132)
2021-12-15
Recebimento (TPU 132)
2021-12-15
Recebimento (TPU 132)
2021-12-15
Recebimento (TPU 132)
2021-12-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-04T21:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2022-03-29T13:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2021-11-12T16:34:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  4. 2020-07-17T18:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-07-17T18:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-07-17T18:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-07-17T18:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2021-12-15T18:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2021-12-15T18:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2021-12-15T18:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2021-12-15T18:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2022-05-04T21:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-10-19T15:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-10-19T15:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-10-19T15:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-10-19T15:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-06-04T15:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-06-04T15:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-06-04T15:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-06-04T15:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-10-06T18:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-10-06T18:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-10-06T18:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-10-06T18:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-10-20T18:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-10-20T18:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-10-20T18:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-10-20T18:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-11-22T15:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-11-22T15:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-11-22T15:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-11-22T15:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-11-24T13:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-11-24T13:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-11-24T13:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-11-24T13:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-12-01T13:34:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2021-12-01T13:34:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2021-12-01T13:34:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2021-12-01T13:34:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.