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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Estético — TRT23 00000022220215230081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE JUINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac7855b644d2b10a25e9628c48d7573c39a03570f1e15071e920e18ddf4f77bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: ac7855b644d2b10a25e9628c48d7573c39a03570f1e15071e920e18ddf4f77bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2021-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2021-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2021-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2022-12-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2023-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2023-03-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2024-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2024-04-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Estético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Estético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Estético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T19:21:20.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210111161628
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac7855b644d2b10a25e9628c48d7573c39a03570f1e15071e920e18ddf4f77bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-11 a 2024-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-04
Definitivo (TPU 246)
2024-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-19
Publicação (TPU 92)
2024-03-19
Publicação (TPU 92)
2024-03-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-11T16:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-20T11:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-28T07:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-24T13:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-03-10T13:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-04-22T12:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-05-17T08:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-06-14T09:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-07-20T11:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-08-03T11:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-12-08T08:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-15T07:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-01T12:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-02-05T12:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-02-27T06:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-03-03T10:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-03-11T13:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-03-11T13:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-03T13:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-05-03T13:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-05-31T20:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-05-31T20:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
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  23. 2021-06-14T12:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-06-14T12:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-07-12T13:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-08-04T05:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  27. 2022-12-08T13:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-12-08T13:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-15T17:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  30. 2024-03-15T17:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  31. 2021-02-02T16:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2021-03-09T15:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  33. 2021-03-09T16:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-04-19T18:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-04-19T19:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-04-20T17:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
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}
  37. 2021-05-07T14:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
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    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  38. 2021-05-07T14:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
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}
  39. 2021-05-10T17:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
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}
  40. 2021-05-13T21:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.