Dano estético: quando a marca no corpo vira indenização própria
Uma cicatriz visível depois de um acidente de trânsito, uma queimadura decorrente de erro médico, uma deformidade que resulta de cirurgia mal executada: em cada um desses exemplos, a vítima carrega uma alteração permanente na aparência que os tribunais tratam como categoria própria de dano, distinta da dor e do sofrimento psicológico do dano moral comum.
O que separa o dano estético do dano moral
O dano estético decorre de alteração corporal perceptível e duradoura, como cicatriz, deformidade, assimetria ou perda funcional com repercussão sobre a aparência. Sua identificação é objetiva e não depende de a vítima provar vergonha ou complexo de inferioridade. Sofrimento, angústia e abalo emocional pertencem à análise do dano moral; a parcela estética examina a modificação física produzida pelo evento.
A Súmula 387 do STJ e a cumulação de indenizações
A Súmula 387 do STJ admite que dano moral e dano estético sejam indenizados separadamente mesmo quando surgem do mesmo fato. A cumulação não autoriza pagamento duplicado pela mesma consequência. O processo deve identificar qual repercussão corresponde à alteração corporal e qual diz respeito às demais lesões extrapatrimoniais, permitindo que cada parcela seja fundamentada sem sobreposição.
Como se comprova o dano estético
Laudo pericial médico é a prova central: costuma descrever a extensão, a localização e a permanência da lesão, além de eventual possibilidade de correção por cirurgia reparadora. Fotografias do antes e do depois, prontuário médico e relatórios de acompanhamento também ajudam a demonstrar o impacto da alteração na vida cotidiana da vítima, sobretudo quando a lesão fica em área exposta do corpo, como rosto, pescoço ou mãos.
Quando o pedido não é acolhido como dano estético autônomo
Alteração transitória ou sem repercussão estética objetivamente identificável pode não justificar uma parcela autônoma. Tamanho, visibilidade, duração e possibilidade de correção influem na caracterização e no valor, mas não funcionam como proibições automáticas. A perícia costuma ser importante, especialmente quando há discussão sobre permanência ou tratamento reparador, embora fotografias e documentos médicos também possam integrar a prova.
Perguntas frequentes
É preciso cirurgia frustrada para caracterizar dano estético?
Não. O ponto central é a existência de alteração corporal duradoura causada pelo evento e demonstrada no caso concreto. Cirurgia anterior ou tentativa frustrada de correção não é requisito para reconhecer o dano estético.
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