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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSP 00059464820028260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8893c5ebec0e17c70ad53df55283fb78d35c5124d2b7a9b49a175f70f51e96ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-04-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-01-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-01-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-05-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-07-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-01-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-26 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:01:19.478614869Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-07-01T14:19:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8893c5ebec0e17c70ad53df55283fb78d35c5124d2b7a9b49a175f70f51e96ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-17 a 2020-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-04
Mandado (TPU 106)
2020-09-04
Definitivo (TPU 246)
2020-09-03
Recebimento (TPU 132)
2020-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-04
Mandado (TPU 106)
2019-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2008-02-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2013-04-10T12:59:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2013-04-10T17:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-04-15T17:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-04-18T12:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-04-18T17:48:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-04-19T15:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-04-26T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2013-04-17T13:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  15. 2014-01-22T16:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-01-23T10:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2014-01-23T10:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  18. 2014-02-27T17:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-09-20T12:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-04-10T16:22:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2019-05-06T19:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-05-09T11:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2019-07-02T10:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2019-07-03T18:25:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-07-04T09:56:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  26. 2020-01-17T11:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2020-01-21T16:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-01-23T10:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2020-01-24T11:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2020-08-27T14:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-09-02T14:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2020-09-03T14:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-09-04T15:26:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2020-09-04T15:28:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.