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Imissão na Posse — Imissão — TJPE 00000042920258172001

Classe: Imissão na PosseOrgao: 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO AGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b0e2844bdbc8de2f6482ae54c9bef068cbb36bd549e2d4013e2e730de739dd8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2026-05-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2026-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2026-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2026-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2026-06-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2026-06-10 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2026-07-20 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2026-07-21 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2026-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2026-07-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2026-07-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2026-07-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2026-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2026-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Imissão» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-10-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração» em 2026-06-10 relativo a «Imissão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  3. Que questão do assunto «Imissão» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-07-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-01 a 2026-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-11
Publicação (TPU 92)
2026-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Definitivo (TPU 246)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-30
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2026-07-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-07-30
Publicação (TPU 92)
2026-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Imissão

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-01T14:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18073",
    "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  2. 2025-01-01T14:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18073",
    "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  3. 2025-01-16T14:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18073",
    "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"
  }
}
  4. 2025-03-19T11:26:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  5. 2025-03-19T11:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  6. 2025-03-19T11:26:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  7. 2025-03-19T18:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  8. 2025-04-28T16:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  9. 2025-05-04T19:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  10. 2025-05-04T19:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  11. 2025-05-30T17:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  12. 2025-06-09T16:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  13. 2025-06-09T16:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  14. 2025-06-17T11:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  15. 2025-07-11T20:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  16. 2025-07-21T13:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  17. 2025-07-29T15:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  18. 2025-07-29T15:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  19. 2025-07-29T15:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  20. 2025-07-29T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  21. 2025-07-29T15:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  22. 2025-08-01T21:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  23. 2025-08-01T21:02:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  24. 2025-08-02T00:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  25. 2025-08-02T08:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  26. 2025-08-13T14:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  27. 2025-08-13T14:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  28. 2025-08-18T22:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  29. 2025-08-18T22:59:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18024",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"
  }
}
  30. 2025-08-27T22:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  31. 2025-08-27T22:22:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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  32. 2025-08-28T09:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2025-09-04T09:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2025-09-04T10:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2025-09-17T14:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2025-09-17T14:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2025-09-23T16:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2025-09-23T16:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2025-09-24T08:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2025-09-24T08:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.